dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:06:27Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:04Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:06:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:41Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:04Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55321 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69441 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Insubordinação, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. | |
dc.subject.other | Lista tríplice, organização. | |
dc.subject.other | Poder executivo, lista tríplice, envio. | |
dc.title | Ata da 67ª Sessão, em 14/10/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 67 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm | |
stm.date.sessao | 1959-10-14 | |