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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:55:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:00Z
dc.date.available2017-02-24T16:55:06Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55287
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69426
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.descriptionLEI Nº 283, DE 24 DE MAIO DE 1948; ARTIGO 1º - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS, NÃO SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, É ASSEGURADO O DIREITO A LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, POR DECÊNIO E COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão.
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 24/06/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 283, de 24 de maio de 1948
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71534
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69551
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159100
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 22/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 30/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 06/07/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm
stm.date.sessao1959-06-24
 

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