dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:55:06Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:00Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:55:06Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:40Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:00Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55287 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69426 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO. | |
dc.description | LEI Nº 283, DE 24 DE MAIO DE 1948; ARTIGO 1º - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS, NÃO SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, É ASSEGURADO O DIREITO A LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, POR DECÊNIO E COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. | |
dc.title | Ata da 37ª Sessão, em 24/06/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 37 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 283, de 24 de maio de 1948 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71534 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69551 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159100 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 22/06/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 30/06/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 06/07/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm | |
stm.date.sessao | 1959-06-24 | |