dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:07:03Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:00Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:07:03Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:45:41Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:00Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55205 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69425 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 162 – FAVORECIMENTO A DESERTOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Favorecimento a desertor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, correição parcial, indeferimento, Pará. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, correição parcial, indeferimento, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
dc.title | Ata da 48ª Sessão, em 23/07/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69442 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69867 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 21/07/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 28/07/1958 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA048.htm | |
stm.date.sessao | 1958-07-23 | |