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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:07:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:41Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:00Z
dc.date.available2017-02-24T16:07:03Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:41Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55205
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69425
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 162 – FAVORECIMENTO A DESERTOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTermo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherFavorecimento a desertor, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, correição parcial, indeferimento, Pará.
dc.subject.otherViolência contra inferior, correição parcial, indeferimento, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará.
dc.titleAta da 48ª Sessão, em 23/07/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero48pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69442
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69867
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 21/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 28/07/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA048.htm
stm.date.sessao1958-07-23
 

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