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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T14:47:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:54Z
dc.date.available2017-02-24T14:47:10Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:38Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55183
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69398
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO DE DIREITO); ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherApelação criminal, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherRevisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 40ª Sessão, em 09/06/0947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero40pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69471
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69323
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69569
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69827
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 06/06/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 07/07/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 09/07/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 11/06/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA040::ATA040.htm
stm.date.sessao1947-06-09
 

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