| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-13T15:13:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:37Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:53Z | |
| dc.date.available | 2017-03-13T15:13:42Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:45:37Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:53Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57290 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69396 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ÊLE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tentativa de crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 68ª Sessão, em 28/08/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 68 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69386 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69312 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69369 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72311 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 11/08/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 18/08/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 67ª Sessão, em 23/08/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 30/08/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA068::ATA068.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-08-28 | |
