Ata da 85ª Sessão, em 03/12/1958

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T16:28:25Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:51Z
dc.date.available	2017-02-24T16:28:25Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:47:51Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55230
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69384
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 162 – FAVORECIMENTO A DESERTOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938; ARTIGO 3º, Nº 18 - FABRICAR, TER SOB SUA GUARDA, POSSUIR, IMPORTAR OU EXPORTAR. COMPRAR OU VENDER, TROCAR, CEDER OU EMPRESTAR, POR CONTA PRÓPRIA OU DE OUTREM, TRANSPORTAR, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTÂNCIAS OU ENGENHOS EXPLOSIVOS, OU ARMAS UTILIZÁVEIS COMO DE GUERRA OU COMO INSTRUMENTO DE DESTRUIÇÃO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.other	Crime contra a segurança nacional, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.other	Crime contra a segurança nacional, extinção da punibilidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.other	Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.other	Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsificação de documento, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), aumento da pena, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Civil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Favorecimento a desertor, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desacato a militar, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.title	Ata da 85ª Sessão, em 03/12/1958	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	85	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938
stm.relacionamento-externo.link	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del0431impressao.htm
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68625
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 83ª Sessão, em 26/11/1958
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 86ª Sessão, em 05/12/1958
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA085.htm
stm.date.sessao	1958-12-03

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