Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T18:59:32Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:50Z
dc.date.available	2017-02-24T18:59:32Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:38Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:50Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55424
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69381
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 124 – CONSEGUIR, PARA O FIM DE ESPIONAGEM MILITAR, DOCUMENTO, NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO QUE, NO INTERESSE DA SEGURANÇA EXTERNA DO ESTADO, DEVA PERMANECER SECRETO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.	pt_BR
dc.subject	Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Processo, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desaforamento, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Bahia.	pt_BR
dc.title	Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	58	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69334
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69516
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 57ª Sessão, em 21/07/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 59ª Sessão, em 25/07/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm
stm.date.sessao	1947-07-23

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