dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:59:15Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:37Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:47Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:59:15Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:37Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:47Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55423 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69367 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, redução da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 38ª Sessão, em 08/06/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 38 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69539 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 13/06/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm | |
stm.date.sessao | 1951-06-08 | |