| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:28:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:43Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:28:58Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:36Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:43Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55232 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69351 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 49, I – PERDA DO POSTO E DA PATENTE; ARTIGO 50 – PERDA DO POSTO E DA PATENTE POR DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 55, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, ordem de antiguidade, reclassificação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Marinha, homenagem, discurso. | |
| dc.title | Ata da 87ª Sessão, em 10/12/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 87 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68640 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69553 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 86ª Sessão, em 05/12/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 15/12/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA087.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-12-10 | |
