Ata da 75ª Sessão, em 14/09/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T19:10:19Z
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dc.date.available	2017-02-24T19:10:19Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:36Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:43Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55469
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69348
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 87, PARÁGRAFO ÚNICO, III - INTERNAÇÃO EM COLÔNIA AGRÍCOLA OU EM INSTITUTO DE TRABALHO, DE REEDUCAÇÃO OU DE ENSINO PROFISSIONAL; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Dormir em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.title	Ata da 75ª Sessão, em 14/09/1951	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	75	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69354
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69253
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 74ª Sessão, em 12/09/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 76ª Sessão, em 21/09/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm
stm.date.sessao	1951-09-14

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