Ata da 60ª Sessão, em 28/07/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T19:05:18Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:07:36Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:42Z
dc.date.available	2017-02-24T19:05:18Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:36Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:42Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55450
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69345
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 104, II – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CONCESSÃO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – DEIXAR POR DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA OU TOLERÂNCIA, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, DE OBSERVAR LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO DANDO CAUSA DIRETA À PRÁTICA DO ATO DE QUE RESULTE DANO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR (PREVARICAÇÃO).	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 7.906, DE 28 DE AGOSTO DE 1945; EXTENSÃO DE CONCESSÃO DE ANISTIA A MILITARES DA AERONÁUTICA E DA MARINHA QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Suspensão, penalidade, aplicação.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Ação penal, extinção, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Ação penal, anistia, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, indicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 60ª Sessão, em 28/07/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	60	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69516
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69224
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 59ª Sessão, em 25/07/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 61ª Sessão, em 30/07/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao	1947-07-28

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