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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:58:54Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:34Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:38Z
dc.date.available2017-02-24T16:58:54Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:34Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55296
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69328
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, III – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Pará.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 46ª Sessão, em 27/07/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero46pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69307
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69434
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 22/07/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 29/07/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm
stm.date.sessao1959-07-27
 

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