dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:58:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:34Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:38Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:58:54Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:34Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:38Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55296 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69328 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, III – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 46ª Sessão, em 27/07/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 46 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69307 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69434 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 22/07/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 29/07/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm | |
stm.date.sessao | 1959-07-27 | |