| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:53:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:38Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:53:23Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:34Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:38Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55281 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69327 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO CRIME (NÃO PUNIBILIDADE DA TENTATIVA); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 362, LETRA B – AO AUDITOR-CORREGEDOR COMPETE PERCORRER, A SEU CRITÉRIO OU POR DELIBERAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL, AS AUDITORIAS PARA O EXAME DE PROCESSOS EM ANDAMENTO E DE LIVROS E DOCUMENTOS OFICIAIS EXISTENTES EM CARTÓRIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO SERVIÇO, DE MODO QUE TODAS TENHAM, PELO MENOS, UMA INSPEÇÃO EM CADA PERÍODO DE TRÊS ANOS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inspeção judicial, relatório, 1959. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção de menores, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, aumento da pena, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 33ª Sessão, em 10/06/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 33 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71845 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69246 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69579 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69464 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 1º/06/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 03/06/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 08/06/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 15/06/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-06-10 | |
