Ata da 79ª Sessão, em 19/09/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T14:56:09Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:37Z
dc.date.available	2017-03-02T14:56:09Z
dc.date.available	2017-03-27T20:45:21Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:37Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55651
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69322
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.	pt_BR
dc.subject	Votos de congratulações pela passagem do aniversário do STF.	pt_BR
dc.subject	Votos de congratulações pelo primeiro aniversário de promulgação da Constituição da República de 1946.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Processo, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Receptação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.title	Ata da 79ª Sessão, em 19/09/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	79	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69885
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70337
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 78ª Sessão, em 15/09/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 80ª Sessão, em 22/09/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm
stm.date.sessao	1947-09-19

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