dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:39:58Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:29Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:35Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:39:58Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:29Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:35Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55252 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69317 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 – DANO (DPM); ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.description | LEI Nº 3.531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959 - CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Correição, relatório, parecer, emissão, solicitação. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Dano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abono pecuniário, concessão, solicitação. | |
dc.subject.other | Lei, interpretação extensiva, solicitação. | |
dc.subject.other | Poder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio. | |
dc.subject.other | Advogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação. | |
dc.subject.other | Advogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação. | |
dc.title | Ata da 7ª Sessão, em 21/01/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 7 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 3.531, de 19 de janeiro de 1959 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3531.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69561 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69517 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 19/01/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 26/01/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA007::ATA007.htm | |
stm.date.sessao | 1959-01-21 | |