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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:14:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:31Z
dc.date.available2017-03-02T15:14:28Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55669
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69299
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherForo militar, incompetência, Paraná.
dc.subject.otherAmeaça, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná.
dc.subject.otherInjúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná.
dc.titleAta da 20ª Sessão, em 20/04/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero20pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69175
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 17/04/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao1953-04-20
 

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