dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:24:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:29Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T15:24:09Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:45:25Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:29Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55679 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69292 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA. | |
dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE; ARTIGO 12 - NOS JULGAMENTOS, A QUE SE REFERE ESTA LEI, OS TRIBUNAIS DEVERÃO FUNCIONAR COM A PRESENÇA DE TODOS OS SEUS MEMBROS EM EXERCÍCIO. | |
dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. | |
dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 15/05/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 1057-A, de 28 de janeiro de 1950 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67410 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 25/04/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm | |
stm.date.sessao | 1953-05-15 | |