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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:13:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:27Z
dc.date.available2017-02-24T16:13:06Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55211
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69283
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, Pará.
dc.subject.otherPeculato-furto, desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, anistia concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherForça aérea, homenagem, discurso.
dc.titleAta da 73ª Sessão, em 22/10/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero73pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69830
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69271
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 20/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 27/10/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA073.htm
stm.date.sessao1958-10-22
 

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