Ata da 15ª Sessão, em 09/04/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-23T18:12:05Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:21Z
dc.date.available	2017-02-23T18:12:05Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:19Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:21Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54976
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69258
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 263 – PRESTAR O CRIMINOSO, FORA DOS CASOS DE CO-AUTORIA OU DE RECEPTAÇÃO, AUXÍLIO DESTINADO A TORNAR SEGURO O PROVEITO DO CRIME; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Receptação, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Crime continuado, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, indicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 15ª Sessão, em 09/04/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	15	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71701
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 14ª Sessão, em 07/04/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA015::ATA015.htm
stm.date.sessao	1947-04-09

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