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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:23:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:20Z
dc.date.available2017-02-24T15:23:46Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55190
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69256
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 264 – DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a decisão judicial, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 35ª Sessão, em 06/06/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero35pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69975
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69857
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 04/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 18/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA035.htm
stm.date.sessao1958-06-06
 

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