dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:52:21Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:17Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:52:21Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:14Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:17Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55279 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69246 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO CRIME (NÃO PUNIBILIDADE DA TENTATIVA); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 31ª Sessão, em 03/06/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 31 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69527 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71845 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69579 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69327 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69464 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 06/05/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 1º/06/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 08/06/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 10/06/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 15/06/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA031::ATA031.htm | |
stm.date.sessao | 1959-06-03 | |