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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:14:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:16Z
dc.date.available2017-02-23T20:14:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55167
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69241
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 88 - A MEDIDA DE SEGURANÇA É IMPOSTA NA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO OU DE ABSOLVIÇÃO; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 26ª Sessão, em 16/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero26pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69486
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69644
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 14/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 19/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA026.htm
stm.date.sessao1958-05-16
 

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