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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T18:40:14Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:15Z
dc.date.available2017-02-21T18:40:14Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54317
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69237
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO, POR MILITAR, DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO STM DE 31/01/1955; ARTIGO 130 - AS CLASSES INTERMEDIÁRIAS E FINAIS DOS CARGOS DE CARREIRAS SERÃO PREENCHIDAS POR PROMOÇÃO, MEDIANTE O CRITÉRIO ALTERNADO DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO.
dc.descriptionLEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 17 - O PROVIMENTO DO CARGO DE ESCREVENTE JURAMENTADO (TABELA B), FAR-SE-Á, EM CADA ENTRÂNCIA, METADE PELO ACESSO DE OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ESCREVENTE, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, APURADO DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES BAIXADAS PELO TRIBUNAL, E METADE, POR NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, OBEDECIDAS A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 - CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA.
dc.subject.otherUso indevido de uniforme por militar, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEstelionato, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherSecretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade.
dc.subject.otherSecretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento.
dc.subject.otherSecretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, nomeação, eleição secreta.
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 29/03/1967pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/173027
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento Interno do STM de 31/01/1955
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.083, de 24 de junho de 1962
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-normaatualizada-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1967::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm
stm.date.sessao1967-03-29
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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