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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:08:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:18Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:12Z
dc.date.available2017-02-24T19:08:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55464
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69225
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 196, A – PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM VIRTUDE DE A VÍTIMA NÃO SER MAIOR DE QUATORZE ANOS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 70ª Sessão, em 31/08/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero70pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69567
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69524
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 29/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 03/09/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm
stm.date.sessao1951-08-31
 

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