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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:00:22Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:11Z
dc.date.available2017-02-24T19:00:22Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55427
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69218
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherCrime continuado, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCrime culposo, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcurso de crimes, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 18/06/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72053
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69335
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69359
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 09/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 14/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 15/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 20/06/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm
stm.date.sessao1951-06-18
 

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