dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:07:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:10Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:07:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:09Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:10Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55326 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69216 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 63ª Sessão, em 17/09/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 17 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69105 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 22/09/1958 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA063.htm | |
stm.date.sessao | 1958-09-17 | |