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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:07:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:10Z
dc.date.available2017-02-24T17:07:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55326
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69216
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 63ª Sessão, em 17/09/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero17pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69105
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 64ª Sessão, em 22/09/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA063.htm
stm.date.sessao1958-09-17
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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