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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:04:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:18Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:10Z
dc.date.available2017-02-24T19:04:32Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55446
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69214
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInquérito administrativo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherVício, apuração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherVício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 25/07/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69208
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72036
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69587
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 23/07/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 30/07/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 1º/08/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm
stm.date.sessao1951-07-25
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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