| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:04:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:08Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T19:04:17Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:14Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55445 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69208 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estado de necessidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, redução da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, transferência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desaforamento, pedido, deferimento. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 55ª Sessão, em 23/07/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 55 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69373 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69214 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 20/07/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 25/07/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-07-23 | |
