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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T16:02:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:07Z
dc.date.available2017-03-06T16:02:49Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56404
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69203
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherNavio, abandono, condenação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 25/07/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69245
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 28/07/1941
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1941-07-25
 

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