| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:04:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:07Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:06Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:04:02Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:07Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:06Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55314 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69199 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 17 – POR CONVENIÊNCIA DA DISCIPLINA, DA ORDEM PÚBLICA OU DO INTERESSE DA JUSTIÇA, PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, SER DESAFORADO O PROCESSO, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DO INTERESSADO AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Concussão, coautoria, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Conselho de justiça, composição, oficial, designação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Conselho de justiça, composição, petição, indeferimento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Correição parcial, petição, indeferimento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, desaforamento, indeferimento, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 62ª Sessão, em 23/09/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69589 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69535 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 21/09/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 28/09/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-09-23 | |
