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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T14:47:48Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:02Z
dc.date.available2017-02-24T14:47:48Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55184
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69182
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL.
dc.subject.otherJuiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária.
dc.subject.otherJuiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer.
dc.subject.otherLista tríplice, organização.
dc.subject.otherExcesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFavorecimento pessoal, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 29ª Sessão, em 23/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero29pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69469
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69861
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 21/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 26/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA029.htm
stm.date.sessao1958-05-23
 

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