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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:09:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:59Z
dc.date.available2017-02-23T20:09:17Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55162
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69171
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, estandarte, entrega.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherJuiz-auditor, convocação, norma, consulta.
dc.subject.otherComissão de regimento interno, juiz-auditor, convocação, norma, estudo.
dc.titleAta da 21ª Sessão, em 05/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero21pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69164
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 02/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA021.htm
stm.date.sessao1958-05-05
 

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