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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:08:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:11Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:58Z
dc.date.available2017-02-23T20:08:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55161
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69164
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubordinação, desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLista de antiguidade, classificação, juiz-auditor, reclamação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, estandarte, entrega.
dc.titleAta da 20ª Sessão, em 02/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero20pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69395
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69171
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 30/04/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 05/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA020.htm
stm.date.sessao1958-05-02
 

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