Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Bahia. Deserção, condenação, Bahia. Apelação criminal, desprovimento, Ceará. Deserção, condenação, Ceará. Termos Controlados
Tipo:
Unidade Responsável:
Ao citar este item, usar:
Coleção: