dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T20:22:06Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:36:17Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:57Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T20:22:06Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:36:17Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:46:57Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55632 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69161 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Dano (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, crime culposo, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 113ª Sessão, em 03/12/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 113 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70385 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69173 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 112ª Sessão, em 01/12/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 114ª Sessão, em 05/12/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm | |
stm.date.sessao | 1952-12-03 | |