dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:07:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:02Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:54Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:07:19Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:02Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:46:54Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55356 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69148 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 53 – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, reincidência, nulidade, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 80ª Sessão, em 09/12/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 80 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69210 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 14/12/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA80.htm | |
stm.date.sessao | 1959-12-09 | |