Ata da 42ª Sessão, em 16/06/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T16:30:09Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:07:02Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:46:53Z
dc.date.available	2017-02-24T16:30:09Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:02Z
dc.date.available	2017-11-09T15:46:53Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55238
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69146
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Homenagem póstuma.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Estelionato, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 42ª Sessão, em 16/06/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	42	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69207
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 18/06/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA042(16deJunho)::ATA042(16deJunho).htm
stm.date.sessao	1947-06-16

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