dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:03:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:59Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:50Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:03:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:06:59Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:46:50Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55312 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69135 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 –VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 60ª Sessão, em 16/09/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 60 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69586 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69456 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69581 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69589 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 31/08/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 02/09/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 14/09/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 21/09/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm | |
stm.date.sessao | 1959-09-16 | |