dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:24:56Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:31Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:50Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T18:24:56Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:31Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:46:50Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55522 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69132 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pará. | |
dc.title | Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 24 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72406 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68355 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 30/04/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm | |
stm.date.sessao | 1952-05-02 | |