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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:27:59Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:48Z
dc.date.available2017-03-01T20:27:59Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55640
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69124
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 156 – ROUBO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJuiz Federal da Justiça Militar, reversão, pedido, indeferimento.
dc.subject.otherRoubo, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.otherInjúria, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime contra a honra (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, estado de necessidade, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 120ª Sessão, em 22/12/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero120pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69350
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 19/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA120::ATA120.htm
stm.date.sessao1952-12-22
 

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