Ata da 67ª Sessão, em 1º/10/1958

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T17:15:24Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:46:46Z
dc.date.available	2017-02-24T17:15:24Z
dc.date.available	2017-03-27T21:06:57Z
dc.date.available	2017-11-09T15:46:46Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55337
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69118
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 104, II – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CONCESSÃO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 104, III – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL QUE NÃO MAIS CONSIDERE O FATO COMO CRIMINOSO; ARTIGO 104, V – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 125 – REVELAÇÃO DE SEGREDO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 264 – DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL.
dc.subject.other	Desobediência à decisão judicial, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná.
dc.subject.other	Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação.
dc.subject.other	Juiz-auditor, aposentadoria, homenagem.
dc.subject.other	Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária.
dc.subject.other	Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer.
dc.subject.other	Lista tríplice, organização.
dc.subject.other	Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação.
dc.title	Ata da 67ª Sessão, em 1º/10/1958	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	67	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90704
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69114
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 66ª Sessão, em 29/09/1958
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA067.htm
stm.date.sessao	1958-10-01

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