| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:08:20Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:46Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T18:08:20Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:06:56Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:46:46Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55359 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69117 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.description | LEI Nº 2.933, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956 – MODIFICA O ART. 33 DO CÓDIGO DA JUSTIÇA MILITAR. (SOBRE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE AUDITOR DE 1ª ENTRÂNCIA). | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 33 – OS AUDITORES DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS, DOIS TERÇOS DENTRE OS PROMOTORES, INDICADOS NOS TERMOS DO ART. 32 E UM TERÇO MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS, DENTRE OS BACHARÉIS EM DIREITO COM TRÊS ANOS DE PRÁTICA FORENSE; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, férias, pedido, indeferimento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Férias, pedido, indeferimento, pedido de reconsideração, Paraná. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, férias, concessão, Paraná. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização, 1959. | |
| dc.subject.other | Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1959. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, relatório, apresentação, 1959. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, candidato aprovado, divulgação, 1959. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, conclusão, 1959. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, homologação, 1959. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, eleição | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, lista tríplice, organização. | |
| dc.title | Ata da 83ª Sessão, em 18/12/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 83 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90723 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 2.933, de 31 de outubro de 1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-12-18 | |
