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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:13:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:56Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:46Z
dc.date.available2017-02-24T17:13:55Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:56Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55336
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69114
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação.
dc.subject.otherJuiz-auditor, aposentadoria, homenagem.
dc.titleAta da 66ª Sessão, em 29/09/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero66pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69467
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69118
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 24/09/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 1º/10/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA066.htm
stm.date.sessao1958-09-29
 

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