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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:08:24Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:45Z
dc.date.available2017-02-24T17:08:24Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:55Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55328
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69111
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 1º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, COM UTILIZAÇÃO DE ARMA; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 2º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 72ª Sessão, em 09/11/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero72pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69206
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69311
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 04/11/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/11/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm
stm.date.sessao1959-11-09
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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