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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T16:47:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:43Z
dc.date.available2017-03-06T16:47:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56424
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69103
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891 ; ARTIGO 117 – DESERÇÃO ; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Pará.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMedalha, indicação.pt_BR
dc.titleAta da 75ª Sessão, em 03/09/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero75pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm
stm.date.sessao1941-09-03
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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