Ata da 49ª Sessão, em 05/08/1959

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T17:00:11Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:46:42Z
dc.date.available	2017-02-24T17:00:11Z
dc.date.available	2017-03-27T21:06:52Z
dc.date.available	2017-11-09T15:46:42Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55300
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69101
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232, PARÁGRAFO 2º – PRATICAR, DEIXAR DE PRATICAR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO, CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM; (CORRUPÇÃO) ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Civil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra inferior, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Juiz-auditor substituto, pena de advertência, cancelamento, pedido, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 49ª Sessão, em 05/08/1959	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	49	pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 48ª Sessão, em 03/08/1959
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 10/08/1959
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1959-08-05

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