Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Homicídio culposo, absolvição, Paraná. Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Peculato, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Paraná. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Inquérito, arquivamento. Instância de origem, retorno. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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