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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:49:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:02:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:37Z
dc.date.available2017-03-03T17:49:01Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56199
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69076
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherBibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido.
dc.subject.otherCargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 70ª Sessão, em 04/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero70pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68954
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67513
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 06/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 20/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm
stm.date.sessao1957-09-04
 

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