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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:48:52Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:33Z
dc.date.available2017-03-03T17:48:52Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:41Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56198
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69059
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 103ª Sessão, em 14/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero103pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70034
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71939
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 12/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 16/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm
stm.date.sessao1956-11-14
 

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