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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:20:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:56:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:31Z
dc.date.available2017-03-03T15:20:28Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56105
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69051
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubordinação, ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesacato a superior, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.titleAta da 43ª Sessão, em 13/06/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero43pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90704
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72159
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 11/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 15/06/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao1956-06-13
 

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